Com medo de greve dos caminhoneiros, governo anuncia medidas para fiscalizar preços do frete

Em meio aos impactos da alta do petróleo durante o conflito no Oriente Médio e consequente aumento do preço do diesel, caminhoneiros de todo o país mobilizam uma greve nacional para contestar o reajuste no preço do combustível e as condições de cobrança do frete. Eles relatam que houve aumento do custo operacional, mas que os contratos de frete não acompanharam o reajuste. 

“Em função da dinâmica do movimento paredista articulado pelos caminhoneiros autônomos, que ganhou repercussão midiática, lideranças da categoria irão se reunir com caminhoneiros de todos os portos do país nesta quarta-feira (18) em Santos”, informou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia, em comunicado.

Numa tentativa de conter riscos de inflação e falta de produtos, entre outros desdobramentos de impacto a nível nacional, a exemplo do que ocorreu na paralisação de 2018 durante o governo de Michel Temer, o governo anunciou nesta quarta-feira medidas que regulamentam a fiscalização para cumprimento da tabela do piso do frete para caminhoneiros.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que empresas que não respeitarem o piso mínimo do frete poderão ser impedidas de firmar novos contratos no setor. A medida deve atingir tanto quem contrata o transporte quanto quem executa o serviço.

“Os objetivos são garantir cumprimento do piso do frete, proteger renda do caminhoneiro, assegurar concorrência justa e melhorar eficiência”, declarou o ministro.

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Na prática, as medidas visam impedir que caminhoneiros sejam contratados com valores abaixo do preço mínimo. O governo também pretende responsabilizar empresas que não cumprirem a tabela do frente.

“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou Renan Filho em entrevista coletiva.

Empresas que não cumprirem tabela de frete podem ficar fora do mercado

Entre as medidas anunciadas pelo governo, há uma proposta que prevê o fortalecimento do enforcement regulatório (termo usado para definir a capacidade de aplicar e fazer cumprir normas) por meio de instrumentos legais, como projeto de lei ou medida provisória.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua principalmente com aplicação de multas. Segundo o ministro, esse modelo tem baixa efetividade, já que muitas empresas tratam as penalidades como custo operacional e recorrem das decisões.

Com a nova abordagem, o governo pretende atuar de forma preventiva, interrompendo o descumprimento durante a operação, e não apenas punindo posteriormente.

Suspensão de contratos e até exclusão do mercado

Outro mecanismo previsto está a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que desrespeitarem a tabela.

A aplicação será progressiva:

• penalidades iniciais com caráter preventivo
• restrições mais severas em caso de repetição
• possibilidade de cancelamento do registro para operar no transporte rodoviário em situações de reincidência contínua.

Segundo Renan Filho, a proposta busca diferenciar erros pontuais de práticas recorrentes de descumprimento, seguindo lógica semelhante à adotada em outras áreas regulatórias, como no combate ao devedor contumaz.

O governo também pretende ampliar o monitoramento do setor. A ideia é fiscalizar eletronicamente todos os fretes realizados no país, além de reforçar as inspeções presenciais.

De acordo com o ministro, aproximadamente 20% das fiscalizações da ANTT resultaram em autuações por descumprimento da tabela mínima.

Empresas com maior volume de autuações em relação ao frete

Durante a coletiva, foram citadas empresas com maior número de registros de infração nos últimos quatro meses, como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.

Já entre aquelas com maior valor acumulado em multas aparecem Unilever e SPAL Indústria de Bebidas, além de operadores logísticos.

O ministro destacou que a diferença entre número de autuações e valor das multas ocorre porque algumas penalidades estão vinculadas ao valor do frete, o que altera o impacto financeiro das infrações.

Descumprimento da tabela de frete é recorrente

Segundo Renan Filho, o governo identificou um padrão disseminado de descumprimento da tabela mínima: “Não se trata de caso isolado. Estamos falando de agentes econômicos relevantes. Portanto, há razão para dialogar com os caminhoneiros”, afirmou.

Ele acrescentou que a prática tem sido usada de forma sistemática por algumas empresas como estratégia para reduzir custos.

“Muitos caminhoneiros sentem um achatamento da tabela. O que nós identificamos nos últimos meses, com fiscalização, é que tem gente que atua nisso como indústria. Não é algo pontual, é recorrente”, ressaltou.

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Caminhoneiros contestam preços após isenção de impostos e reajuste da Petrobras

O anúncio ocorre em meio aos esforços do governo para tentar frear a alta dos preços dos combustíveis e à contestação dos caminhoneiros de que as medidas comunicadas pelo governo, somadas ao reajuste pela Petrobras, não amenizam os preços do combustível.

Há uma semana, um conjunto de medidas foi implantado para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. O pacote inclui a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio para produtores e importadores do combustível, que representa uma redução de R$ 0,32 por litro de diesel.

Após esse movimento do governo, no último sábado (14), a Petrobras anunciou um reajuste de R$ 0,38 por litro no preço de venda do diesel A para as distribuidoras. A medida interrompe uma sequência de cortes: o último ajuste foi uma redução, em maio de 2025, enquanto a alta anterior ocorreu em fevereiro de 2024.

Apesar do aumento recente, a estatal destaca que o movimento de preços segue, no acumulado, em trajetória de queda. Desde dezembro de 2022, o diesel A registra recuo de R$ 0,84 por litro, o equivalente a uma redução de 29,6% em termos reais, já descontada a inflação do período.

A Petrobras também afirma que o impacto do reajuste do diesel foi atenuado pela decisão do governo de zerar as alíquotas de PIS/Cofins.

A defasagem de preços também vinha pressionando as importadoras de diesel, em um cenário de elevada dependência externa. Atualmente, entre 20% e 30% do consumo nacional do combustível é suprido por importações, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Greve dos caminhoneiros leva governo a discutir proposta sobre ICMS com Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar, também nesta quarta-feira, uma proposta aos Estados para discutir uma possível redução temporária do ICMS sobre combustíveis, em meio à escalada de preços nas bombas. A iniciativa será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes do governo federal e secretários estaduais de Fazenda.

A equipe econômica também convocou uma reunião paralela com os Estados para discutir alternativas que ajudem a conter a alta dos combustíveis, incluindo ajustes na tributação e reforço na fiscalização do setor.

Segundo o ministro, o combate a fraudes e ao crime organizado já vem gerando impacto positivo na arrecadação do ICMS, sem necessidade de aumento de alíquotas. Ele defendeu ainda que os Estados adaptem suas legislações à lei do devedor contumaz, como forma de fortalecer a concorrência e coibir práticas ilegais no mercado.

O governo também acendeu o alerta para possíveis distorções nos preços ao consumidor. Apesar de não haver reajuste recente da gasolina por parte da Petrobras, os valores seguem em alta nos postos. Segundo Haddad, há indícios de comportamento oportunista.

Nesse contexto, a equipe econômica cobra atuação mais rigorosa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização do mercado e a Polícia Federal já abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no setor.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. Secretários estaduais demonstram cautela em relação a uma eventual redução do ICMS, argumentando que cortes no tributo podem não chegar ao consumidor final e ainda comprometer a arrecadação dos Estados.

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Regra do frete criada na última greve dos caminhoneiros

A política de preços mínimos do frete foi instituída em 2018, no governo Michel Temer, após a paralisação dos caminhoneiros.

A legislação prevê atualização automática dos valores sempre que o preço do diesel variar mais de 5%, para cima ou para baixo.

Na última sexta-feira (13), a ANTT revisou os coeficientes do piso mínimo após mudanças no diesel S10. Os reajustes médios ficaram entre 4,82% e 7%, conforme o tipo de operação.

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