Fazenda defende fiscalização em aumento de combustível

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal fortalecerá a fiscalização sobre aumentos nos preços de combustíveis nas bombas. A medida visa coibir reajustes injustificados nos preços da gasolina e do etanol, que vêm sendo reportados por consumidores em diversos Estados.

A declaração foi dada a jornalistas nesta 4ª feira (18.mar.2026), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, após reunião extraordinária com integrantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo Durigan, o governo tem reduzido custos operacionais e fiscais da cadeia, e eventuais altas no varejo não encontram respaldo nos preços praticados nas refinarias ou nas distribuidoras. A contenção desses aumentos é importante para preservar o poder de compra e controlar o impacto inflacionário.

“Não houve reajuste da gasolina por parte da Petrobras. Não houve nenhuma razão que aumentasse o custo do etanol”, disse o secretário. “E se tem visto em alguns casos, conforme relatado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ao governo, que está tendo um aumento, a princípio injustificado, o que merece fiscalização”.

Durigan declarou que as autoridades competentes estão sendo acionadas para atuar nos Estados onde os repasses ao consumidor se mostram desproporcionais.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, tem buscado alinhar ações de responsabilidade fiscal e regulatória para garantir que as desonerações tributárias e as subvenções federais, como a do PIS/Cofins, cheguem de fato às bombas.

A reunião com o Confaz tratou da proposta do governo para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de diesel. A ideia é que a União arque com 50% do impacto na arrecadação, enquanto os Estados assumiriam a outra metade, mediante um modelo de compensação atrelado à tributação das exportações e ao recolhimento de royalties.

Durigan afirmou que a negociação com os secretários estaduais de Fazenda será levada ao fórum de governadores. Um novo encontro presencial do Confaz está marcado para 27 de março, em São Paulo, onde o texto final deve ser fechado. “O debate segue provocado. A gente está construindo aqui com muita colaboração federativa, e esse é o caminho que nós temos que fazer daqui em diante”, declarou o secretário.