Brasília - Após um imbróglio que parecia interminável e já dura quase 40 anos em torno da pavimentação completa da BR-319, rodovia de 885 km que liga Manaus a Porto Velho, o governo agora tenta avançar com o licenciamento do controverso trecho da estrada que ainda não está asfaltada.
O NeoFeed apurou que o ministro dos Transportes, Renan Filho, estuda com sua equipe indicar a BR-319 na lista de obras a serem consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo para que a rodovia possa receber a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Trata-se da nova licença ambiental criada por medida provisória (MP) e aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e que agiliza o processo de licenciamento de grandes projetos de infraestrutura no País.
Mas há um embate dentro do governo. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) sempre foi uma crítica do projeto, alegando que o desmatamento explodiria na região e que o projeto exigiria estudos de impacto ambiental.
Com o advento da LAE, o Ibama, órgão ambiental federal, terá que liberar uma licença única para essas obras que forem consideradas estratégicas (sem cumprir o rito tradicional de três etapas: licenças prévias, de instalação e de operação), num prazo máximo de um ano.
A ideia da LAE foi idealizada e encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a discussão do polêmico PL do Licenciamento, com o intuito de tentar acelerar o licenciamento de grandes projetos, como o da perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
A lei, alvo de duras críticas de ambientalistas e da área ambiental do governo, recebeu 63 vetos de Lula, que depois foram derrubados em sua maioria pelo Congresso. E atualmente está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação movida pelo PSOL e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O governo também chegou a discutir se ingressaria com ação similar no Supremo, mas acabou recuando.
Para que as obras entrem nesse novo processo de licenciamento ambiental mais ágil (LAE), no entanto, o governo resolveu regulamentar o Conselho de Governo, um órgão criado na década de 1990, mas que raramente se reuniu desde então. Em outubro do ano passado, o presidente Lula editou um decreto instituindo uma “Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos” no âmbito do Conselho, para exclusivamente definir quais serão essas obras estratégicas.
O Conselho segue sem se reunir, por enquanto, mas fontes do governo dizem que os ministérios da área de infraestrutura do governo já estão elaborando suas listas para a análise do órgão. Integram também o Conselho os ministérios: Casa Civil; Advocacia-Geral da União (AGU); Minas e Energia; Portos e Aeroportos; Transportes; Meio Ambiente; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Agrário; Cultura; Saúde; e Povos Indígenas.
Contudo, após décadas de divergências ambientais e discussões afins, há uma avaliação dentro do governo de que agora há maior convergência entre os ministérios e o assunto vem avançando de maneira mais ágil.
A Casa Civil coordena um grupo interministerial que vem inclusive avançando em um modelo de PPP (parceria público-privada) para cuidar da gestão e governança ambientais, ponto crucial de resistências da área ambiental do governo por anos, desde os dois primeiros mandatos de Lula, segundo informações obtidas pelo NeoFeed.
“O projeto de engenharia já segue todas as normas do Ibama e eles olharam no detalhe. Mas isso só vai fechar no ano que vem. São assuntos delicados que a gente não pode errar. Acho que fecha este ano [o modelo] e contrata o ano que vem”, disse uma fonte do governo.
Esperança na Amazônia
Existe inclusive uma expectativa de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem ao Amazonas prevista para o fim de março, anunciar a aguardada liberação da licença do “trecho do meio” da BR-319 - um corredor de 400 km, cercado pela floresta e comunidades indígenas, que desde 1988 deixou de receber manutenção por disputas ambientais.
“Se nós tivermos a obtenção da licença na vinda do presidente, no final do mês de março, isso significará dizer que em abril será lançada a licitação dos 446 km que faltam, que é o trecho do meio”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-governador do Estado e defensor histórico das obras da rodovia, em entrevista à imprensa amazonense.
Braga é autor de uma emenda incorporada à nova lei do licenciamento ambiental, que entrou em vigor no fim do ano passado, para facilitar o licenciamento de rodovias com trechos já pavimentados.
“É exatamente em função desta nova lei, que nós estamos muito esperançosos de que, quando o presidente vier, ele possa finalmente entregar a licença”, afirmou. “Se licitarmos em abril e começarmos ainda em 2026, a obra estaria concluída no verão de 2030”, acrescentou.
Viés ambiental
A BR-319 percorre uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista socioambiental na Amazônia. Seu percurso passa por terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos rurais, glebas públicas sem destinação definida e propriedades privadas sem regularização fundiária.
Não raro, o próprio licenciamento ambiental para viabilizar a pavimentação do trecho não-asfaltado da rodovia protagoniza uma longa guerra judicial que já teve diversas reviravoltas. Apenas no espectro mais recente, em 2022, a BR-319 conquistou sua licença prévia (primeira etapa do licenciamento ambiental), ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2024, uma liminar da Justiça Federal suspendeu a reconstrução e o asfaltamento do “trecho do meio” da BR-319, mas em meses houve uma decisão que retomou a licença. Já em julho do ano passado, a Justiça (TRF-1) voltou a suspender novamente a licença prévia da rodovia. Até hoje, a discussão segue na Justiça Federal, em tribunais tanto em Brasília quanto no Amazonas.
Em nota ao NeoFeed, o Ministério do Meio Ambiente não comentou sobre as perspectivas em relação ao licenciamento da BR-319, mas explicou que o governo tem intensificado desde 2023 ações de combate ao desmatamento, “ampliando a fiscalização e articulando a atuação conjunta de diferentes instituições”.
A Pasta também informou que a força-tarefa, liderada pela Casa Civil, vem conduzindo medidas de “proteção ambiental e de promoção da sociobioeconomia na região, por meio de uma governança socioambiental integrada”. “A governança consiste em adotar instrumentos de fiscalização, monitoramento e ordenamento territorial capazes de garantir que o avanço da rodovia ocorra de forma sustentável”, prosseguiu o ministério.
Entre as medidas, continua o MMA, estão a “Avaliação Ambiental Estratégica”, com o objetivo de mapear possíveis impactos na área da BR-319 e também “ações emergenciais de governança socioambiental para a região da estrada, numa faixa de 50 km para cada lado, a serem promovidas pelos órgãos federais em articulação com estados e municípios”.
“O objetivo é não apenas interromper os processos de desmatamento já identificados como evitar sua retomada no futuro, ao mesmo tempo em que se cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis vinculadas à sociobioeconomia”, afirmou o ministério.
