Fachin pede autocontenção e defende código de conduta em discurso

Durante a abertura do ano judiciário nesta 2ª feira (2.fev.2026), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, disse que é “necessário reconhecer o protagonismo do sistema político” e voltou a falar da proposta de código de conduta para ministros da Corte.

No discurso, Fachin reafirmou o “compromisso com um código de ética” e declarou que a proposta será relatada pela ministra Carmen Lúcia. “Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores. Porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de calibrar a ação, a paciência da construção institucional”. 

Para o ministro, o código com regras para a atuação dos integrantes da corte será prioridade da gestão. O plano é aprovar uma alteração no Regimento Interno do STF, para estabelecer um conjunto de diretrizes internas aos moldes do Código de Conduta do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.  No entanto, a proposta enfrente resistência entre alguns ministros, como o decano, Gilmar Mendes.

O presidente do STF defendeu que, em momentos de adversidades, são necessárias responsabilidade institucional e clareza de limites. “Isso não significa que o Tribunal seja agente passivo das circunstâncias. Ao contrário, o protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos –tudo isso importa”, afirmou.

Fachin também fez menção indireta ao caso Master, cujo inquérito tramita sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O ministro disse que é necessário “rememorar limites” e que “eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.

Para o presidente da Corte, soluções à margem das regras institucionais “comprometem a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”.

O presidente declarou que, no recesso judiciário, ele e o vice-presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, mantiveram as atividades da corte, com a conclusão de 4.000 processos. 

Assista à íntegra do discurso de Fachin (25min17):

Entre as autoridades presentes, estavam: 

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República; 
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado; 
• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados; 
• Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado à vaga aberta no Supremo pela saída de Luís Roberto Barroso;
• Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho);
• Tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente, vice-presidente do STM (Superior Tribunal Militar); 
• Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Presença de ministros do STF

Quase todos os ministros estiveram presentes na solenidade, com exceção de Luiz Fux, que participou de forma remota para manter tratamento de saúde em casa.

Fux foi diagnosticado com pneumonia dupla, causada pelo vírus influenza. O ministro tem quadro de saúde estável. A informação foi confirmada pelo Poder360 com a Secretaria de Comunicação do STF.

A 11ª vaga está aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o indicado de Lula para o cargo, mas ainda depende da aprovação do Senado para assumir a cadeira no Supremo.

Este texto será atualizado.