SEC e CFTC publicam novas diretrizes para o mercado cripto, fornecendo maior clareza regulatória

 A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA publicaram nesta terça-feira (17) um documento de 68 páginas com o objetivo de fornecer maior clareza regulatória para o mercado de criptomoedas.
Dentre os temas mencionados está a classificação de criptoativos, separada por commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais e valores mobiliários digitais.
Indo além, as duas agências regulatórias também falam sobre mineração, staking e airdrops, dentre outros pontos.
SEC e CFTC publicam documento sobre definição de criptomoedas
Paul Atkins, presidente da SEC, aproveitou o momento para falar sobre seu antecessor Gary Gensler. Isso porque o governo Biden foi amplamente criticado pelo setor cripto por não oferecer clareza sobre a classificação de criptomoedas, mas mesmo assim multar e processar diversas empresas.
“Após mais de uma década de incerteza, esta interpretação dará aos participantes do mercado um entendimento claro de como a Comissão trata os criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários. É isso que as agências reguladoras devem fazer: traçar linhas claras, em termos claros.”
“Ela também reconhece o que a administração anterior se recusou a admitir: que a maioria dos criptoativos não é, por si só, um valor mobiliário. E reflete a realidade de que contratos de investimento podem chegar ao fim”, declarou Atkins. “Este esforço serve como uma ponte importante para empreendedores e investidores enquanto o Congresso trabalha para avançar uma legislação bipartidária de estrutura de mercado, que espero implementar com o presidente Selig em um futuro próximo.”
Como destaque, o documento define que uma commodity digital é um criptoativo ligado a um sistema funcional e que seu valor está ligado à oferta e demanda.
Dentre os exemplos citados estão nomes como Bitcoin (BTC), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC) e Dogecoin (DOGE), bem como Ethereum (ETH), Cardano (ADA), Polkadot (DOT) e Solana (SOL). Anteriormente, havia uma grande dúvida sobre a classificação desses ativos, principalmente porque alguns arrecadaram fundos para serem desenvolvidos.
SEC e CFTC citam diversas criptomoedas como exemplos de commodities digitais. Fonte: SEC/Reprodução.
Em relação a colecionáveis digitais, as agências citam NFTs como os CryptoPunks, bem como os chamados tokens de fãs e outros.
“Assim como colecionáveis físicos, os colecionáveis digitais não conferem aos seus detentores qualquer direito legal ou participação em, ou em relação a, uma empresa ou outra entidade, promitente ou devedor associado ao criador do colecionável digital ou de qualquer outra forma”, explica o texto.
Já os domínios do Ethereum Name Service, que também são NFTs, foram classificados como ferramentas digitais. O mesmo acontece com ingressos em forma de NFT.
Outro ponto de extrema importância foi a definição das stablecoins.