O que é a isenção de minimis e por que é importante para a Bitcoin?

Após o alvoroço inicial de um relatório de 11 de março que alegava que a Coinbase estava a pressionar o Capitólio contra uma isenção fiscal de minimis para Bitcoin, a retórica foi moderada com fortes negações e contexto aplicado à conversa legislativa em torno da Lei CLARITY — Armstrong e a Coinbase podem simplesmente não priorizar a isenção de minimis do Bitcoin porque não é o seu negócio. 

Poucas horas após a alegação, toda a equipa executiva de política da Coinbase emitiu negações categóricas, Jack Dorsey cutucou publicamente o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, para uma resposta, e vastas porções da comunidade Bitcoin tiraram as suas conclusões.

Armstrong respondeu a uma publicação da TFTC que afirmava que a Coinbase estava a tentar eliminar a isenção de minimis do Bitcoin, chamando as alegações de "totalmente falsas". Ele escreveu: "Passei bastante tempo a fazer lobby pela isenção fiscal de minimis do Bitcoin e continuarei a fazê-lo. É obviamente a coisa certa a fazer."

O que é a isenção de minimis e por que é importante para o Bitcoin?

O Bitcoin está atualmente classificado como propriedade segundo a lei fiscal dos Estados Unidos. Isso significa que cada vez que um detentor o gasta, incluindo em compras de rotina, constitui um evento de alienação tributável, exigindo o rastreamento da base de custo e a declaração de ganhos de capital. 

Essa classificação torna o Bitcoin impraticável como dinheiro do dia a dia. Uma isenção de minimis excluiria pequenas transações deste requisito, tratando-as de forma semelhante a trocas menores de moeda estrangeira, que já recebem tal alívio. 

A Senadora Cynthia Lummis tem sido a mais proeminente defensora desta reforma. O seu projeto de lei, introduzido em julho passado, propôs um limite de 300 dólares por transação com um teto anual de 5.000 dólares em transações cripto quotidianas. 

O atual enquadramento da Câmara, o projeto de discussão da Lei CLARITY, inclui uma isenção apenas para stablecoins limitada a 200 dólares para tokens regulamentados e atrelados ao dólar; no entanto, não havia qualquer disposição para Bitcoin. 

Plataformas de advocacia como o Bitcoin Policy Institute (BPI) destacaram a ausência do Bitcoin neste projeto. O BPI tem estado ativo no seu envolvimento com o Congresso, alcançando um entendimento de que uma isenção de minimis para stablecoins não é suficiente. A organização sem fins lucrativos está a trabalhar para que o Capitólio considere a isenção para Bitcoin. 

A Coinbase realmente fez lobby contra a isenção do Bitcoin?

Até agora, não há evidências concretas de que a Coinbase estava a fazer lobby contra a isenção de minimis do Bitcoin, além de relatórios atribuídos a Marty Bent. 

Bent respondeu à negação de Armstrong no X, afirmando: "Tenho fontes que dizem o contrário, não você pessoalmente, mas a sua equipa e/ou lobistas. Vai comprometer-se a afastar-se do projeto de lei de estrutura de mercado se não incluir a isenção de minimis para bitcoin como fez com o rendimento de stablecoin?"

O Diretor de Política da Coinbase, Faryar Shirzad, chamou-lhe "uma mentira total". A Vice-Presidente de política dos EUA na Coinbase, Kara Calvert, disse que as alegações eram "categoricamente falsas", acrescentando que a Coinbase tem defendido uma isenção de minimis cobrindo todos os ativos digitais desde 2017. 

O Diretor Jurídico Paul Grewal declarou que a Coinbase nunca fez lobby contra o Bitcoin.

Até agora, Bent não retratou a alegação.

Frank Corva, produtor de conteúdo e estratega na Fedi, escrevendo no X, pode ter a opinião mais lógica nesta situação extremamente oscilante. 

Ele afirmou que Armstrong pode simplesmente não priorizar a isenção de minimis do Bitcoin porque não beneficia a Coinbase ou os negócios nos quais tem interesses. Corva recordou a visão declarada de Armstrong de que "as stablecoins são a melhor forma de dinheiro", o que explicaria por que a inclusão do Bitcoin numa isenção fiscal de pagamentos dos EUA pode não ser prioritária para ele. 

Corva observou separadamente que, a partir de conversas com pessoas próximas das negociações, a questão de minimis nem sequer era o foco central; a Lei de Certeza Regulatória da Blockchain (BRCA) era a luta maior.

A BRCA, que protegeria os programadores de software não custodiais das obrigações da Lei do Sigilo Bancário, é a legislação que a Coinbase e grande parte da indústria estabeleceram como linha vermelha, já que Corva diz que parece estar potencialmente em risco de ser cortada no projeto de lei.

Onde está a Tether nesta luta?

Durante toda a controvérsia, a Tether, a emissora da USDT, a maior stablecoin do mundo por capitalização de mercado, não disse nada sobre o assunto.

A Tether não partilha rendimentos com os detentores de USDT, ao contrário da Circle com a sua USDC, por isso não "tem muito interesse nesta luta". Também não tem interesse financeiro direto em saber se o Bitcoin obtém uma isenção de minimis ou não, ao contrário do Bitcoin Policy Institute, da Block de Jack Dorsey, cuja campanha "Bitcoin is Everyday Money" investiu em infraestrutura da Rede Lightning, e da Senadora Lummis. 

A fúria dirigida à Coinbase veio de uma suposição não declarada de que ela é obrigada a defender a causa do Bitcoin em Washington em todos os momentos, às custas das suas próprias prioridades comerciais.

A verdade pode ser que não se pode gerir uma empresa de sucesso na indústria cripto sendo guardião do seu irmão o tempo todo, todas as vezes.

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