UE colocará acordo com Mercosul em vigor, diz Ursula von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta 6ª feira (27.fev.2026) que a UE (União Europeia) vai colocar em vigor, de forma provisória, o acordo de livre comércio com o Mercosul. A decisão se dá pouco mais de 1 mês depois de o Parlamento Europeu ter aprovado o envio do tratado para o Tribunal de Justiça do bloco. 

“Em janeiro, o Conselho Europeu autorizou a Comissão a aplicar provisoriamente o acordo a partir da 1ª ratificação por um país do Mercosul. Eu já disse antes: quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos”, declarou von der Leyen. Na 5ª feira (26.fev), Uruguai e Argentina aprovaram o tratado.

“Uruguai e Argentina tornaram-se os primeiros países a ratificar o acordo UE-Mercosul. Brasil e Paraguai devem seguir o mesmo caminho em breve. E isso é uma excelente notícia. Porque demonstra a confiança e o entusiasmo de nossos parceiros em levar nosso relacionamento adiante e em fazer com que este acordo histórico funcione”, disse.

A presidente da Comissão Europeia afirmou que vem “discutindo intensamente” o tratado com os Estados-membros da UE e com o Parlamento Europeu. “Com base nisso, a Comissão dará agora seguimento ao pedido provisório”, disse.

“O acordo Mercosul cria um mercado de 720 milhões de pessoas. Abre inúmeras oportunidades. Reduz bilhões em tarifas. Permite que nossas pequenas e médias empresas tenham acesso a mercados e alcancem uma escala que antes só podiam imaginar. E também concede à Europa uma vantagem estratégica de pioneirismo em um mundo de forte concorrência e horizontes de curto prazo”, declarou.

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Apesar da assinatura, ainda não entrou em vigor. Para isso, precisa ser aprovado pelos parlamentos e congressos dos países integrantes dos 2 blocos.

A decisão do Parlamento Europeu de judicializar o acordo poderia atrasar em até 2 anos a implementação do tratado. Os eurodeputados que protocolaram a resolução pedindo a revisão jurídica disseram que a Comissão Europeia realizou uma manobra para “impedir que os parlamentos nacionais dos Estados-membros tivessem voz” sobre o tratado. A tática, segundo eles, pode ser considerada ilegal pelo Tribunal.

Os políticos também questionam a legalidade do chamado “mecanismo de reequilíbrio” introduzido no acordo, que permitiria a um lado buscar compensação caso uma “medida aplicada pela outra parte anule ou prejudique substancialmente qualquer benefício que lhe seja devido nos termos das disposições abrangidas”. Leia a íntegra da resolução, em inglês (PDF – 155 kB). Leia mais sobre o assunto nesta reportagem do Poder360.

“’Aplicação provisória’ é, por sua própria natureza, provisória. Isso está no próprio nome. Em conformidade com os Tratados da UE, o acordo só pode ser plenamente concluído depois do consentimento do Parlamento Europeu. Assim, a Comissão continuará trabalhando estreitamente com todas as instituições da UE, os Estados-membros e as partes interessadas para garantir um processo tranquilo e transparente”, declarou Von der Leyen. 

A presidente da Comissão Europeia disse que o entendimento com o Mercosul representa “um dos acordos comerciais mais relevantes da 1ª metade deste século”. É, segundo ela, “uma plataforma para um engajamento político profundo com parceiros que veem o mundo” da mesma forma que os europeus.

“E que acreditam na abertura, na parceria e na boa-fé. Parceiros que entendem que o comércio aberto e baseado em regras gera resultados positivos para todos”, afirmou.

“O Mercosul incorpora o espírito com o qual a Europa está atuando no cenário global. A Europa está se tornando mais forte e mais independente. Nossas empresas, nossos trabalhadores e nossos cidadãos colherão os benefícios –e devem colhê-los o mais rápido possível. Trata-se de resiliência. Trata-se de crescimento e de a Europa moldar seu próprio futuro”, declarou.

BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (25.fev.), o acordo de livre comércio com a UE. A votação foi simbólica. Só o Psol votou contra. O texto segue para análise do Senado Federal. Eis a íntegra do parecer do relator, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) (PDF – 221 kB).

No Senado, a relatoria ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Ex-ministra da Agricultura no início das negociações, ela afirmou que defenderá mudanças nas salvaguardas comerciais previstas no acordo.

Segundo a senadora, os mecanismos podem limitar o volume de exportações do agronegócio brasileiro, especialmente de carne bovina, ao mercado europeu.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que o governo encaminhará à Casa Civil o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo. A expectativa é que a medida seja editada antes da votação no Senado. Segundo ele, o decreto dará proteção ao agronegócio.