Suprema Corte não derruba taxa das Blusinhas nos EUA

A Casa Branca anunciou na 6ª feira (20.fev.2026) que continuará cobrando tarifas de importação sobre produtos de baixo valor. A decisão foi tomada horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos tornar ilegal uma das bases jurídicas utilizadas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) para impor o tarifaço. Segundo o jornal New York Times, o vigor da continuidade dessa taxa é incerta.

A ordem presidencial declarou que o fluxo dessas mercadorias continuava sendo uma emergência nacional. A decisão da Corte não abordou diretamente a questão da taxação semelhante à “taxa das blusinhas” adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de agosto de 2024. No Brasil, foi imposto 20% de taxa para compras até US$ 50. Compras até US$ 3.000 sobem para 60% menos US$ 20.

Antes da decisão de Trump, era permitido que importadores norte-americanos trouxessem mercadorias avaliadas em menos de US$ 800 sem que o remetente pagasse impostos ou preenchesse formulários alfandegários detalhados.

A regra existiu por quase um século. Foi criada para evitar que funcionários da alfândega gastassem tempo e recursos excessivos processando mercadorias de valor relativamente baixo. A brecha possibilitou que milhões de encomendas fossem enviadas diretamente de fábricas chinesas para residências americanas sem cobrança de impostos.

Trump encerrou a isenção para produtos da China em maio de 2025. Em julho de 2025, a medida foi estendida para itens provenientes do resto do mundo. Na época, Trump justificou o fim da isenção alegando que ela também facilitou a entrada nos Estados Unidos de opioides sintéticos letais, como o fentanil, e seus componentes.

A decisão de continuar com o imposto afeta diretamente empresas de comércio eletrônico que operam nos Estados Unidos e varejistas internacionais. Entre as companhias impactadas estão as chineses como a Temu, controlada pela Pinduoduo, além de plataformas norte-americanas como Amazon, Etsy, eBay e Shopify.