Homem dorme em carro autônomo e abre precedente na Suprema Corte da China

O Supremo Tribunal Popular da China divulgou novos casos orientadores sobre responsabilidade criminal por violações de segurança rodoviária depois de um homem dormir ao volante. A Corte esclarece que os motoristas mantêm total responsabilidade pela direção segura, mesmo após ativarem tecnologias de direção assistida, que usam a IA (inteligência artificial).

Neste caso, o réu consumiu bebida alcoólica antes de ativar a função de condução assistida do seu veículo. Para contornar a monitorização do sistema, utilizou um dispositivo instalado ilegalmente que permitia ao veículo funcionar sem supervisão humana eficaz. O homem mudou-se então para o banco do passageiro e adormeceu.

Os 5 casos orientadores, publicados na 6ª feira (13.fev.2026), visam a resolver disputas na prática judicial e unificar os padrões para julgar casos semelhantes. O esclarecimento surge depois da adoção generalizada de recursos de automação parcial –o que levou alguns motoristas a se envolverem em comportamentos perigosos, como usar o celular ou dormir enquanto o sistema está ativado.

Em casos mais graves, os motoristas adulteraram os mecanismos de segurança para permitir uma condução prolongada sem as mãos no volante, representando uma ameaça significativa à segurança no trânsito, afirmou o tribunal.

O veículo parou perto do destino pretendido, onde bloqueou a estrada. Pedestres descobriram o homem dormindo no veículo e alertaram a polícia.

Ele foi posteriormente condenado pelo crime de direção perigosa a 1 mês e 15 dias de detenção criminal e multado em 4.000 yuans (R$ 3.020).

O caso estabelece um precedente claro. Segundo o tribunal, os sistemas de condução assistida no veículo não substituem o motorista como operador principal, e os motoristas mantêm total responsabilidade pela condução segura, mesmo após ativarem tais recursos.

“Um motorista que ativa a condução assistida e usa acessórios instalados ilegalmente para evitar o monitoramento do sistema tem total responsabilidade legal, mesmo que não esteja fisicamente no banco do motorista ou controlando manualmente o veículo”, acrescentou a corte.

À medida que o setor experimenta um rápido crescimento, as autoridades chinesas estão reforçando a supervisão regulatória para melhorar os padrões de segurança.

Em janeiro, o governo divulgou uma nova norma técnica nacional obrigatória, relativa à segurança das maçanetas das portas dos veículos. De acordo com essa regulamentação, a produção de carros novos com maçanetas retráteis –comuns em muitos veículos modernos– será proibida a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida visa a evitar situações em que as portas não possam ser abertas do lado de fora após um acidente.

Com informações da Xinhua.