Governo destina R$ 45 mi para fiscalização da mineração

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta 5ª feira (5.fev.2026) a destinação de cerca de R$ 45 milhões para a fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no Brasil.

Os recursos provêm do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva, firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e serão aplicados de forma integrada entre a ANM (Agência Nacional de Mineração) e a Polícia Federal.

Segundo o ministério, aproximadamente R$ 25 milhões serão usados pela ANM para modernizar a fiscalização e a prevenção de riscos minerários. Dentre as iniciativas estão o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração, painéis públicos de risco de barragens, conteúdos educativos e ações de engajamento das comunidades afetadas.

Já R$ 20 milhões serão destinados à Polícia Federal em Minas Gerais (MG), com foco na Bacia do Rio Doce, reforçando a atuação investigativa, repressiva e operacional em cerca de 200 municípios. 

Os investimentos incluem aquisição de viaturas blindadas, modernização de comunicação crítica, uso de drones, sensoriamento remoto e inteligência geoespacial. A expectativa é aumentar em 30% a capacidade operacional e a cobertura geoespacial fiscalizada, além de elevar em 25% as operações preventivas e repressivas contra mineração ilegal.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a estratégia integrada entre ANM e PF combina prevenção, fiscalização e responsabilização penal, ampliando a efetividade das políticas públicas no setor e fortalecendo a segurança ambiental e das comunidades impactadas.

“Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social, e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas”, afirmou por meio de nota.