Ives Gandra defende código de conduta para STF após crise

A retomada dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2026 ocorre sob pressão inédita nesta 2ª feira (2.fev.2026), marcada pelos efeitos do escândalo envolvendo o Banco Master e pelo desgaste público da Corte, avalia o advogado Ives Gandra, consultor da Assembleia Constituinte de 1987 e atuante em ações no STF desde 1962. Para ele, o tribunal enfrenta uma crise reputacional que exige respostas estruturais e defendeu a adoção de um código de conduta para os ministros.

Segundo ele, a iniciativa seria um passo decisivo para que o Supremo “volte a ser o que era no passado”, ao estabelecer limites claros de atuação e mecanismos de responsabilização.

Embora se declare contrário ao impeachment de ministros no modelo atual, Gandra afirma que um código criaria balizas objetivas e reforçaria o papel do Senado. O documento é articulado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. “Se houver um código e um ministro não seguir, ele estará se expondo ao Senado. E deverá ser um Senado muito mais conservador nas próximas eleições”, disse. Para o advogado, o instrumento funcionaria menos como norma moral e mais como ferramenta institucional de equilíbrio entre os Poderes.

O advogado é conhecido por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por ser um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Gandra sustenta que o debate já extrapolou o meio jurídico individual e ganhou apoio organizado. Ele cita a mobilização conjunta de entidades de advogados e juristas, especialmente em São Paulo, como sinal de unanimidade em torno da proposta. “Indiscutivelmente, o que o STF vive hoje é uma crise. Esse momento está sendo ruim para o Brasil, mas bom para as vozes se levantarem e fazer com que eles retornem a ser o Supremo”, afirmou, ao avaliar que a pressão pública tende a crescer.

Entre as críticas centrais, ele aponta práticas que, em sua visão, afastaram o tribunal de sua tradição. As decisões monocráticas e o uso frequente de sessões virtuais são mencionados como fatores que enfraquecem o contraditório e esvaziam o papel da advocacia. “Sessão virtual não é sessão. Você manda uma sustentação oral 48 horas antes. Você acha que eles vão ouvir? Amesquinharam o trabalho da advocacia”, declarou, lembrando que, no passado, a interação direta com os ministros influenciava julgamentos.

Ao detalhar o conteúdo esperado de um código de conduta, Gandra defende restrições objetivas: decisões individuais apenas em situações urgentes e com envio imediato ao plenário, proibição de atuação de parentes em processos no STF, vedação à advocacia administrativa e à participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com interesses na Corte. Para ele, a transparência deve ser o eixo central. “O povo tem que saber de tudo”, disse.

O advogado também critica o sigilo prolongado do inquérito das fake news, que já dura 7 anos, e vê aí violação direta dos princípios constitucionais da administração pública. “Transparência não tem, tudo é sigiloso. Não existe eficiência. O Supremo precisa voltar a ser o que era”, afirmou. Na mesma linha, acusa a Corte de extrapolar competências ao atuar como legislador e “reconstruir” dispositivos constitucionais.

Apesar do cenário adverso, Gandra diz perceber abertura para o debate. “Pelo menos estamos gritando. Agora as nossas vozes vão ter que ser ouvidas pela crise que está se criando”, afirmou, ao recorrer a uma metáfora: para ele, enquanto houver gritos de alerta da sociedade, ainda há chance de correção de rumo.

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