Congresso retoma trabalhos com Gás do Povo e Vorcaro na CPI

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta 2ª feira (2.fev.2026) com uma pauta concentrada em temas que ficaram pendentes antes do recesso. Entre os assuntos da 1ª semana, a Câmara dos Deputados deve analisar a MP (Medida Provisória) do Gás do Povo, além de votar a eleição de presidências de comissões e a criação do IF (Instituto Federal) do Sertão Paraibano.

O Gás do Povo é uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha a famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, com retirada feita em revendedoras cadastradas. O texto da MP, assinado em setembro, teve validade prorrogada e expira em 11 de fevereiro; depois da Câmara, ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Na última 4ª feira (28.jan), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou que o assunto vai estar na pauta do Congresso já na 1ª semana de trabalhos.

No mesmo período, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retoma as audiências com a previsão de ouvir, na 5ª feira (5.fev), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O depoimento foi anunciado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que também informou a convocação de Luiz Félix Cardamone Neto e declarou que o colegiado tenta reverter uma decisão provisória que dispensa Maurício Camisoti de comparecer.

A convocação de Vorcaro se dá em um momento de articulação para prorrogar o prazo de funcionamento da CPMI. O encerramento está previsto para 28 de março, mas o presidente do colegiado anunciou a coleta de assinaturas para ampliar o período de investigação.

Para as próximas semanas, a volta do Congresso Nacional também deve ser marcada por discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e o PL (Projeto de Lei) Antifacção, que voltou à Câmara depois de passar pelo Senado.

O relator da proposta de segurança, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), declarou que pretende apresentar um substitutivo às bancadas nas primeiras semanas de fevereiro e indicou que o tema pode ser apreciado na comissão especial e, depois, no plenário no fim do mês.

Já o PL Antifacção foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, recebeu mudanças fundamentais no mérito, a partir do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e retornou à Câmara dos Deputados.

Motta afirmou que quer colocar em votação, antes do Carnaval (de 14 a 17.fev), o acordo entre a UE (União Europeia) e o Mercosul. O tratado foi assinado pelos 2 blocos em 17 de janeiro, mas o governo ainda precisa enviar o texto ao Legislativo. 

O acordo ainda precisa passar pelos congressos nacionais da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. Essa etapa é necessária porque o tratado estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.

Apesar da celeridade de Motta, os europeus congelaram o acordo.

O Parlamento Europeu aprovou em 21 de janeiro uma resolução que pode atrasar em até 2 anos a implementação do acordo. Os parlamentares decidiram enviar o tratado para o Tribunal de Justiça do Bloco. Esse processo de revisão jurídica é longo e impede a vigência imediata do texto.