Todo brasileiro entre 15 e 29 anos de baixa renda precisa saber deste seu direito de viajar de graça por todo o país

A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento virtual criado pelo Decreto 8.537/15 que democratiza o acesso ao lazer e transporte. Ele assegura a jovens de baixa renda o direito a vagas gratuitas em viagens interestaduais e descontos em eventos culturais.

Critérios de elegibilidade

Emissão de passagens gratuitas e descontos em viagens interestaduais para jovens de baixa renda

Para ter acesso ao benefício, o jovem deve ter entre 15 e 29 anos de idade. Não é necessário ser estudante, mas é obrigatório que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, com dados atualizados nos últimos 24 meses.

Além disso, a renda familiar mensal total deve ser de até dois salários mínimos. O documento é totalmente digital, gerado através de um aplicativo oficial ou pelo site da Caixa Econômica Federal, não havendo emissão de cartão físico plástico.

Viagens Interestaduais Gratuitas

A lei obriga as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual a reservarem duas vagas 100% gratuitas em cada veículo para portadores da ID Jovem. Caso essas vagas já estejam preenchidas, a empresa deve ofertar outras duas vagas com desconto de 50% no valor da passagem.

É importante notar que o benefício cobre apenas o valor da tarifa de transporte. Taxas de embarque (pedágio e utilização do terminal) não estão inclusas na gratuidade e devem ser pagas pelo beneficiário no guichê no momento da reserva.

• Antecedência: A passagem deve ser solicitada com no mínimo 3 horas de antecedência da viagem.
• Tipo de Ônibus: Válido apenas para serviço convencional (não vale para leito ou executivo).
• Trajeto: Apenas entre estados diferentes (não vale para viagens dentro do mesmo estado).

Acesso à cultura e esporte

Além do transporte, a carteira garante o pagamento de meia-entrada (50% do valor) em eventos artístico-culturais e esportivos. Isso inclui ingressos para cinemas, teatros, museus, shows musicais e jogos de futebol em todo o território nacional.

Diferente da Carteira de Estudante, que exige matrícula em instituição de ensino, a ID Jovem foca na condição socioeconômica. Os organizadores do evento não podem limitar a quantidade de ingressos de meia-entrada para jovens de baixa renda, conforme a legislação vigente.

Para entender como emitir e utilizar o benefício da Identidade Jovem, selecionamos o conteúdo do canal Onde ir 360 – Dicas de Viagem. No vídeo a seguir, os especialistas detalham visualmente como jovens de baixa renda podem garantir gratuidade em viagens interestaduais e meia-entrada em eventos culturais:

Como emitir o documento

O processo é feito pelo aplicativo ID Jovem 2.0. O usuário precisa ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado no cartão do Bolsa Família ou no extrato do FGTS.

Se o cadastro no CadÚnico estiver desatualizado ou o NIS não for encontrado, o jovem deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência para regularizar a situação familiar antes de tentar emitir a carteira novamente.

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Recusa de atendimento

Infelizmente, muitas empresas de ônibus tentam negar o benefício alegando falta de vagas ou desconhecimento da lei. Nesses casos, o jovem deve solicitar um documento por escrito justificando a recusa, contendo data, hora e motivo.

Com essa prova, é possível fazer uma denúncia na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou no Procon. A recusa injustificada sujeita a empresa a multas pesadas e processos administrativos, garantindo a força do decreto federal.

Verifique se você se encaixa no perfil do benefício:

Emita sua carteira no site oficial do Governo Federal.

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