INSS prorroga até março prazo para contestar descontos indevidos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu na 2ª feira (26.jan.2026) dar mais tempo para quem precisa contestar descontos indevidos em seus benefícios. O prazo, que já havia sido prorrogado para 14 de fevereiro –depois de o órgão estimar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam solicitado a devolução dos valores–, foi ampliado até o dia 20 de março por conta de problemas no sistema.

Originalmente, o prazo se encerraria em 14 de novembro. O objetivo desta nova prorrogração é garantir o direito dos beneficiários que enfrentam dificuldades no portal Meu INSS desde o dia 19 de janeiro.

O instituto informou que vem cobrando explicações da Dataprev, já que uma manutenção vai deixar os sistemas indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro. “Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller, em nota.

Quem sofreu descontos irregulares de março de 2020 a março de 2025 precisa contestar a cobrança pelos seguintes canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site), pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135, ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios, com atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil agências.

No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Podem aderir ao acordo aqueles que não receberem resposta da entidade responsável em até 15 dias, ou que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas. Para quem tem processo na Justiça, é necessário desistir da ação para seguir com o acordo administrativo.

Com informações da Agência Brasil.