Moraes permite redução de pena a general com leitura e trabalho

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar e a ler enquanto cumpre pena de prisão. A decisão, assinada nesta 4ª feira (31.dez.2025), permite que as atividades sejam usadas para reduzir a pena, mecanismo estabelecido na legislação penal.

Moraes não detalha que tipo de trabalho poderá ser exercido pelo ex-ministro. O texto apenas autoriza a realização de atividades laborais e de leitura, sem especificar funções, carga horária ou local exato de execução do trabalho. Eis a íntegra da decisão (PDF – 134 kB).

O ministro solicitou detalhes sobre o pedido para se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizantes. Autorizou visitas virtuais e presenciais nos primeiros dias de janeiro.

Paulo Sérgio Nogueira está preso no Comando Militar do Planalto. Ele cumpre pena de 19 anos de prisão depois da condenação pela participação na trama golpista investigada pelo Supremo. O general integrou o núcleo central das apurações sobre a tentativa de golpe de Estado e foi considerado responsável por colaborar com ações voltadas a questionar o resultado das eleições presidenciais.

A autorização para leitura segue entendimento já adotado por Moraes em outros casos relacionados ao mesmo inquérito. Em novembro, o ministro concedeu permissão semelhante ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também com o objetivo de possibilitar a redução de pena por meio da leitura de livros.

A lista de obras aceitas para esse fim é elaborada pela Seape-DF. Entre os títulos incluídos estão “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, e “Democracia”, de Philip Bunting.

De acordo com as regras do sistema penitenciário, a cada obra lida e devidamente avaliada, o preso pode obter desconto no tempo total da condenação, desde que cumpra os critérios formais estabelecidos pela administração prisional e pelo Judiciário.

São 4 dias a menos de pena para cada livro comprovadamente lido. Os presos devem elaborar um relatório que ateste a compreensão da obra.

A Secretaria de Educação do DF disponibiliza uma lista oficial de livros que podem ser utilizados para remição de pena. Eis a íntegra (PDF – 293 kB). Entre as obras autorizadas, constam títulos que abordam temas como democracia, ditadura, racismo, preconceito, questões de gênero e distopias sobre estados totalitários.