Redução da jornada avança em projetos da Câmara e do Senado

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou relevância no Congresso em 2025 a partir de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que o governo vai apoiar a proposta que avançar mais rapidamente.

O tema foi encampado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que citou o fim da escala 6X 1 em seu discurso oficial de Natal em cadeia de rádio e TV na 4ª feira (25.dez.2025). Deve também compor a plataforma de campanha do petista em sua tentativa de reeleição em 2026.

Antes sem regulamentação, a jornada de trabalho brasileira foi estabelecida em 48h semanais no governo Getúlio Vargas, em 1943. A Constituição reduziu o tempo para 44h semanais.

Um dos projetos em debate atualmente no Congresso é a PEC 8 de 2025, proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A matéria está em discussão na Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6 X 1. O texto propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário e com período de transição de 3 anos. 

O texto original estabelecia uma redução para 36 horas, mas o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), considerou o tempo economicamente insustentável, principalmente para micro e pequenas empresas. Disse que a proposta “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.

O relator também propõe redução de impostos sobre a folha de pagamento de empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento. O relatório ainda precisa ser votado na subcomissão, mas há divergências. Se aprovado, deve ir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para uma comissão especial e só então ser apreciado no plenário.

Já no Senado, a CCJ aprovou em 10 de dezembro a PEC 148 de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). É o projeto mais ousado: reduz a jornada para 36 horas semanais de forma gradual, impõe limite de 5 dias trabalhados por semana sem redução de salários. A aprovação do texto se deu por votação simbólica, quando não há registro do voto. Deve ser votado no plenário em 2026.

IMPACTOS

Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Felipe Pateo afirma que os impactos serão diferentes para cada setor, já que a capacidade de adaptação pode variar.

Segundo ele, é difícil projetar quais seriam os impactos específicos para as empresas. Setores como educação e saúde, que tendem a utilizar menos a jornada de 44 horas, devem ser menos impactados. Já os serviços de segurança com contratação de vigilantes, por exemplo, podem ter consequências maiores pelas características do mercado de trabalho.

Apesar disso, Pateo diz que a experiência de redução proposta pela Constituição de 1988, por exemplo, não teve impacto significativo no desemprego e na inflação, e que a diminuição das horas trabalhadas é uma tendência histórica. “Com aumento da qualificação e da produtividade, não são necessárias jornadas tão extensas de trabalho, o trabalhador consegue produzir mais em menos tempo”, afirma.

Já para os empregados, o impacto de uma redução tende a ser maior para os mais pobres. Segundo dados de estudo do Ipea, antecipados ao Poder360, a média salarial dos brasileiros que trabalham 44 horas semanais é por volta de R$ 2.600. Já entre os trabalhadores da jornada de 40 horas por semana a remuneração média é de R$ 6.200.

Pateo afirma que, apesar de a situação atual da economia brasileira ser favorável, é necessário planejamento. “Não é qualquer ajuste que a economia consegue absorver sem inflação e desemprego. O momento é propício para ajustes desde que bem dosados e com políticas que direcionem esforços para setores que possam ter mais dificuldade”, diz.

Um estudo do pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) Daniel Duque mostra que a redução para 40 horas levaria a uma queda de 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) e, no caso de mudança para 36 horas, a diminuição seria ainda maior: 7,4%. A redução seria semelhante à experimentada na crise econômica de 2014. Leia a íntegra (PDF – 662 kB).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse na última 3ª feira (23.dez.2025) que uma redução drástica das atuais 44 horas para 36 horas seria inviável. “Seria um impacto muito grande para o mercado de trabalho, para os custos das empresas, para ser absorvido de uma vez. Teria que fazer de uma forma gradativa”, afirmou.

Marinho disse que o fim da escala 6 X 1 é prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A escala 6 X 1 é a mais cruel existente na face da Terra, em especial para as mulheres. E creio que o Brasil e a economia brasileira estão totalmente maduros para fazer a revisão da jornada máxima do país e, junto com isso, eliminar a escala”, declarou.

PRODUTIVIDADE

O Brasil ocupa a 95ª posição em produtividade por hora trabalhada, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Já países como Luxemburgo, Noruega e Bélgica, que têm jornadas de trabalho reduzidas, aparecem entre os 10 mais bem colocados do levantamento, com trabalhadores até 7 vezes mais produtivos do que os brasileiros.

Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador sênior do FGV Ibre, não vê relação entre a produtividade e a redução da jornada. Segundo ele, os países inicialmente aumentaram a capacidade de produção para depois reduzirem o tempo de trabalho, principalmente porque a população melhorou suas condições econômicas e demandou mais lazer.

Já Felipe Pateo diz que, em alguns casos, é possível que a redução da jornada de trabalho tenha aumentado a produtividade dos trabalhadores. Isso porque pode haver um processo conhecido como “restrição benéfica”, quando as empresas são levadas a adotar estratégias que aumentem a sua produtividade, como melhor gerenciamento das horas trabalhadas e adoção de novas tecnologias.

Para Fernando de Holanda Barbosa, o maior problema da redução da jornada de trabalho é a queda da produtividade. Em contraposição ao que disse Felipe Pateo, o pesquisador diz que a década de 1980, conhecida como “década perdida”, com PIB (Produto Interno Bruto) estagnado e a inflação elevada, foi afetada pela redução do tempo trabalhado estabelecido pela nova Constituição.