Presidente da Câmara disse que os deputados enfrentaram um problema “empurrado por décadas”; texto diminui em 10% incentivos ao setor privadoPresidente da Câmara disse que os deputados enfrentaram um problema “empurrado por décadas”; texto diminui em 10% incentivos ao setor privado

O que cortamos foi o desperdício, diz Motta sobre PL de benefícios fiscais

2025/12/17 20:09

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na madrugada desta 4ª feira (17.dez.2025), que o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025 cortou o “desperdício” e acabou com o “cheque em branco”. O texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado na Câmara e diminui em 10% os benefícios fiscais ao setor privado.

“Enfrentamos um problema que foi empurrado por décadas, a ineficiência dos gastos tributários. O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco. Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos”, disse Hugo Motta depois da aprovação no plenário.

Além da redução dos incentivos fiscais, a proposta estabelece uma mudança na tributação para JCP (Juros Sobre Capital Próprio), bets e fintechs. Foram 310 votos a favor e 85 votos contra. O objetivo é a redução gradual dos benefícios creditícios, tributários e financeiros federais, visando promover um ajuste fiscal em 2025 e em 2026.

EXCEÇÃO DE CORTES 

Ficam excluídos dos cortes os incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e itens da cesta básica. 

Também estão salvos de cortes de benefícios: Zona Franca de Manaus, Cesta Básica, Prouni, Minha Casa Minha Vida, e incentivos a benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

SUPERAVIT

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na semana passada que o PLP 128 de 2025, que reduz benefícios fiscais de empresas, garante superavit em 2026. Disse que o impacto pode ser um pouco menor que R$ 20 bilhões, mas que é a medida que falta para fechar o orçamento do próximo ano. “Aprovando esse projeto, a gente garante que tem superavit ano que vem”, afirmou.

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