Zanin vota para condenar 5 do núcleo 2 por tentativa de golpe

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (16.dez.2025) pela condenação do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e de outros 4 réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Zanin acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela absolvição do delegado da PF (Polícia Federal) Fernando de Souza de Oliveira.

Ao justificar o voto, Zanin afirmou que a materialidade dos crimes está comprovada. “Já constatei a presença de todos os pressupostos fáticos e jurídicos para o reconhecimento da materialidade delitiva em relação aos eventos disruptivos relatados na denúncia, que resultaram em danos ao patrimônio público da União, à deterioração de patrimônio tombado, além do golpe de Estado e da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, disse. Segundo ele, esses elementos “já estão exaustivamente comprovados e reconhecidos nos julgamentos que realizamos”.

O julgamento foi retomado nesta 3ª feira (16.dez) pela 1ª Turma do STF.

De acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República), os integrantes do núcleo 2 ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e atuaram coordenadamente para dar sustentação institucional e operacional a tentativa de golpe. A acusação sustenta que o grupo utilizou a máquina do Estado para produzir documentos, articular apoio político e preparar ações destinadas a romper a ordem democrática.

Entre as condutas atribuídas aos réus está a elaboração da chamada “minuta do golpe” —um rascunho de decreto para a decretação de estado de sítio ou de defesa, que dependeria de aval do Congresso Nacional— além do planejamento de atos violentos e de iniciativas para interferir no processo eleitoral.

Para Zanin, a atuação conjunta dos acusados revela dolo na tentativa de golpe. “Os elementos de prova indicam a formação ou integração de uma organização criminosa estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, reforçada pelo planejamento da Operação Copa 22 e do Punhal Verde Amarelo, já amplamente referidos no voto do eminente relator”, afirmou.

O ministro também rejeitou a tese defensiva de que o plano Punhal Verde Amarelo seria apenas um “pensamento digitalizado”. O documento mencionava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes. Em depoimento ao Supremo, o general Mário Fernandes confirmou ser o autor do plano. Ele é considerado como um dos réus mais “radicais” no plano de golpe. 

Rosinei Coutinho/STF – 16.dez.2025

Segundo Zanin, o texto detalhava “ações, reconhecimento e monitoramento de autoridades, com identificação de agendas e de agentes de segurança pessoal dos alvos, além da descrição de veículos, armamentos bélicos e do material operacional necessário para a execução”. Para o ministro, o conteúdo afasta a ideia de que se tratava de mera especulação.

“Aliás, o Mário Fernandes, em interrogatório, nem sequer deixou de reconhecer sua ciência de que circulava na Presidência República comentários sobre o plano de ações para contestar o resultado das eleições democráticas realizadas”, disse. 

Zanin também afirmou que Filipe Martins participou da elaboração e da apresentação da chamada “minuta do golpe”.

Segundo o ministro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid declarou que Bolsonaro recebeu, “por intermédio de Filipe Martins”, a minuta do decreto, já acompanhada do “detalhamento de fundamentação e das conclusões a serem oportunamente executadas”. Ainda de acordo com o relato, a apresentação do texto teria ficado “a cargo de Filipe Martins”, assim como os “ajustes de forma e de conteúdo” solicitados pelo então chefe do Executivo.

Para Zanin, o “arcabouço probatório amplamente produzido” demonstra que se tratava de medidas “excepcionais e inteiramente avessas ao Estado de Direito”, com “interferência indevida nos Poderes constituídos”, previsão de realização de novas eleições e até mesmo de prisão e execução de autoridades.

A ATUAÇÃO DE CADA RÉU

A Procuradoria argumenta que a atuação do grupo foi essencial para viabilizar a tentativa de golpe de Estado. Os denunciados teriam utilizado suas funções públicas e conhecimentos técnicos para criar condições operacionais, políticas e informacionais capazes de comprometer a normalidade democrática.

Leia abaixo o que diz a PGR de cada integrante do núcleo 2:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) – é acusado de integrar organização criminosa armada e de atuar, em 2 momentos, para manter Bolsonaro no poder. Em 2022, como diretor do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), articulou com Marília Alencar o uso de BI (Business Intelligence) –ferramenta de análise de dados– para mapear eleitores de Lula e direcionar ações policiais visando a interferir no resultado eleitoral. Em 2023, como secretário-executivo da Segurança Pública do DF, omitiu-se deliberadamente diante dos alertas sobre os atos de 8 de janeiro;
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência) – apresentou a “minuta do golpe” a Bolsonaro em reuniões reservadas, ajustando o texto a pedido do então presidente. Também teria seu nome previsto em um gabinete pós-ruptura institucional;
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência) – monitorou clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, repassando deslocamentos e dados sigilosos a Mauro Cid. Levou o hacker Walter Delgatti ao Ministério da Defesa para tentar “vulnerabilizar” o sistema eleitoral e buscou informações falsas para contestar as urnas. Segundo a PGR, tinha conhecimento da “minuta do golpe” e aderiu conscientemente ao projeto de ruptura institucional;
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal) – atuou em posições estratégicas no Ministério da Justiça e na Segurança Pública do DF. Em 2022, solicitou e usou um BI eleitoral para mapear redutos de Lula e orientar ações policiais destinadas a dificultar a votação no 2º turno, coordenando o plano com Fernando de Sousa Oliveira e Silvinei Vasques. Já em 2023, como subsecretária de Inteligência do DF, omitiu-se diante de alertas sobre riscos violentos antes do 8 de janeiro, restringindo a circulação de relatórios e contribuindo para a falta de resposta preventiva;
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército) – apontado como o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitorar e matar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin. Segundo a acusação, ele apresentou o plano a Bolsonaro e articulou sua execução com militares das Forças Especiais (os chamados “kids pretos”). Também atuou como elo com líderes das manifestações em frente ao QG do Exército, incentivando ações de pressão. Além disso, apoiou iniciativas para deslegitimar o processo eleitoral e compôs o planejamento de um governo de exceção;
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF) – usou a estrutura da PRF para favorecer Bolsonaro no 2º turno de 2022. Segundo a acusação, acolheu diretrizes ilícitas do Ministério da Justiça, ordenou que a corporação “tomasse lado” e concentrou operações no Nordeste para dificultar o deslocamento de eleitores. Também utilizou análises de BI para direcionar o policiamento. Para o MPF, ele empregou o aparato estatal para interferir no resultado eleitoral e sustentar o projeto de ruptura democrática.