Argentina confirma protocolo de força em ato contra a reforma trabalhista

A ministra de Segurança da Argentina, Alejandra Monteoliva, implementará o “protocolo antipiquetes” durante a manifestação convocada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho) e outras centrais sindicais. O ato está marcado para 5ª feira (18.dez.2025) na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, contra o projeto de reforma trabalhista enviado pelo presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) ao Congresso. Este será o 1º grande desafio de Monteoliva no controle das manifestações desde que assumiu o cargo.

O protocolo, criado originalmente pela ex-ministra Patricia Bullrich, é um conjunto de diretrizes que tem como objetivo impedir bloqueios de vias públicas durante protestos. Ele estabelece procedimentos, com uso de força, para garantir a ordem pública. O tema é controverso. Há críticas quanto à limitação do direito de manifestação, enquanto defensores afirmam que assegura serviços essenciais e a segurança.

Segundo informações do jornal La Nación, a Casa Rosada e o Ministério de Segurança confirmaram que as mesmas medidas de controle utilizadas em outras manifestações serão aplicadas no ato de 5ª feira (18.dez). “Não muda nada, se aplicará o protocolo”, declararam representantes do Ministério de Segurança. Uma alta fonte do governo acrescentou: “É parte do folclore, já sabemos o que vão fazer, não há com que se preocupar”, referindo-se aos sindicalistas.

A mobilização sindical responde ao projeto de reforma trabalhista assinado por Milei na semana passada, imediatamente encaminhado à Câmara Alta. A CGT decidiu não apoiar o texto final apresentado ao Congresso pelo Poder Executivo –mesmo tendo participado do Conselho de Maio, por meio do secretário-geral do sindicato da construção (Uocra), Gerardo Martínez.

O projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo contempla a flexibilização para contratar e demitir funcionários, limita o direito à greve e reduz o cálculo indenizatório ao excluir itens como 13º salário, férias e prêmios. A proposta também permite a criação de um banco de horas que poderia estender a jornada de trabalho para até 12 horas, autoriza empresas a fracionar férias e amplia as atividades consideradas essenciais.

O governo mantém a expectativa de aprovar a reforma, apesar do protesto. Reconhece um cenário complexo para a aprovação da norma, mas confia que, em um contexto de paridade, possa aprová-la antes do fim do ano ou após o recesso, em fevereiro ou março de 2026.